Pensão Alimentícia Atrasada?
A pensão alimentícia nada mais é do que o cumprimento da lei, em razão da solidariedade familiar, correspondente ao dever do alimentante pagar alimentos ao alimentado, em razão de vínculo de parentesco, conjugal ou familiar. A pensão alimentícia pode ser fixada pelo juiz em processo judicial ou por acordo celebrado entre os envolvidos, homologado judicialmente […]